Procedimentos para Encaminhar Títulos de Crédito ou Documentos de Dívida para Protesto


O título deve estar devidamente preenchido sem rasuras ou ressalvas. Juntamente com o original do título deve ser entregue o formulário de encaminhamento de título para protesto (modelo abaixo) devidamente preenchido sem rasuras ou ressalvas e assinado pelo credor/apresentante. Para facilitar o preenchimento do formulário observe abaixo a característica de cada título:


Cheque

  • Verificar se o valor númerico corresponde ao valor por extenso
  • Se consta local e data de emissão.
  • Se consta assinatura do emitente.
  • Se for conta conjunta, indicar nome e CPF de quem emitiu.
  • Se não constar CPF do emitente no cheque, solicitar ao banco sacado conforme resolução 1.631 art. 25 bc. "cópia abaixo"
  • Caso o cheque não esteja nominativo ao credor, obrigatóriamente necessitará do endosso.
  • Observar o (s) motivo (s) de devolução que "encontra-se no verso do cheque"
  • Os motivos abaixo não podem ser levados a protesto por tratarem de furto, roubo ou extravio.

  • 20 (folha de cheque cancelada por solicitação do correntista)
  • 25 cancelamento do talonário por parte do banco sacado)
  • 28 (contra-ordem ou oposição por furto ou roubo "sustado com ocorrência policial"
  • 30 (furto ou roubo de malote)


Nota Promissória

  • Verificar se o valor númerico corresponde ao valor por extenso.
  • Se a data de vencimento corresponde com a data por extenso.
  • Caso a nota promissória não contenha data de vencimento será considerada a vista.
  • A nota promissória deverá conter:
    • Nome do credor
    • Nome, CPF e endereço do emitente.
    • Local e data de emissão.
    • Assinatura do emitente.
    • Praça pagamento.


Duplicata Mercantil/Duplicata Serviço

  • Verificar se o valor númerico corresponde ao valor por extenso.
  • Se o número e valor da fatura é o mesmo da nota fiscal.
  • Em caso de parcelas, se o número da duplicata está acompanhada de barra e letras do alfabeto. exemplo: 001/a.
  • Se o campo do sacado está completo, com os seguintes dados:
    • Nome completo sem abreviaturas;
    • Endereço completo inclusive com CEP;
    • Número do CPF ou CNPJ se for o caso.
    • A praça de pagamento.
    • Data de emissão deverá ser a mesma data de emissão da nota fiscal"
    • Data do vencimento
    • Assinatura do emitente. "empresa credora"
    • A declaração da exatidão a pagar. "ver modelo abaixo"
    • A claúsula à ordem. "ver modelo abaixo"
    • Assinatura do sacado. "suposto devedor"
    • Na ausência da assinatura do sacado, cópia da nota fiscal e comprovante de entrega autenticado, ou declaração."modelo abaixo"

Obs: A duplicata só poderá ser protestada por falta de aceite antes da data de vencimento, após vencimento, somente por falta de pagamento.


Envio de título de outro estado

Mandar:

  • O título;
  • Uma via do formulário de encaminhamento;
  • Não mandar dinheiro.


Devolução de título

Se o título for DEVOLVIDO pelo cartório de protesto, retirá-lo imediatamente na CEPRO sem custas.


Consulta situação do título

Para consultar a situação do título nos sites www.anoregdf.com.br e http://www.ceprodf.com.br:

  • Página Principal;
  • Consulta;
  • Protesto de Título;
  • Retorno do Título;
  • Lançar o Número do Apontamento(fornecido pela CEPRO);
  • Obs: se aparecer a mensagen "A consulta não retornou resultados" é por que o título está em processo de intimação.


Formulário de Letra de Câmbio


Formulário de Encaminhamento


Formulário de Duplicata


Tire suas dúvidas sobre o formulário de encaminhamento

  • Apresentante: É o representante legal da empresa credora, preposto, proprietário, procurador ou advogado da empresa.
  • Credor: É a pessoa que tem direito ao crédito, ou seja, o dono legítimo do título.
  • Devedor: A pessoa que deve, o que está inadimplente com o credor.
  • Portador: É a pessoa que apenas está transportando o título para o protesto. Exemplo: Funcionário da empresa ou de uma empresa de cobrança, mensageiros em geral.
  • Endossante: Pessoa que transferiu o título para o protesto.
  • Avalista: É a pessoa que assume por outra pessoa a garantia do pagamento de um título de crédito ou documento de dívida.
  • Espécie do título: É a qualidade específica, carácter, distinção, exemplificando: cheque/nota promissória/duplicata mercantil/duplicata de serviço e etc.
  • Quantidade geral: É a quantidade de títulos de um mesmo devedor contido em um formulário de encaminhamento.
  • Valor total: É o valor individual do título ou o somatório de todos os títulos apresentados em um formulário.
  • Declaração: É uma declaração de responsabilidade do apresentante que se o devedor não pagar os emolumentos, esses serão devidos pelo apresentante.
  • Data: É a data da apresentação do formulário de encaminhamento para a distribuição do(s) título(s) na CEPRO.
  • Assinatura do credor/Apresentante: É a assinatura de próprio punho do credor ou apresentante.
  • Obs.: Na dúvida não preencha nenhum campo do formulário de encaminhamento. Procure um atendente da CEPRO.